Lixão a céu aberto ao lado de área de preservação ambiental causa poluição e danos a floresta protegida, aponta MP
21/10/2026
(Foto: Reprodução) Lixão ao lado de área de preservação ambiental causa poluição a floresta protegida
Uma central de resíduos em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, responde por crimes ambientais na Justiça, e diferentes órgãos de fiscalização têm apontado irregularidades cometidas pela empresa nos últimos anos.
A JM Central de Triagem fica às margens da ERS-118, ao lado de uma área de preservação permanente (APP) e a alguns metros de um riacho. O Ministério Público considera a área um aterro irregular que expandiu para fora do limite permitido. O promotor Bill Scherer pediu urgência para interromper o descarte irregular e recuperar a área degradada.
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A empresa possui licença para funcionar, desde que cumpra as exigências legais. Imagens aéreas feitas pelo Grupo de Investigação da RBS mostram resíduos acumulados, sem cerca de contenção.
Consultado pela reportagem, feita em parceria com o jornalista Humberto Trezzi, o doutor em engenharia ambiental Gino Gehling afirmou que existem riscos, caso resíduos sólidos cheguem perto de áreas de preservação ambiental.
"O risco é que esses resíduos sejam aportados aos cursos d'água, especialmente se a área não estiver cercada, como exigem os órgãos ambientais", explicou.
A empresa foi denunciada pelo Ministério Público neste ano e virou ré. Três pessoas também respondem pelos mesmos crimes, além de associação criminosa.
Ações de fiscalização
A JM começou a funcionar em 2023, mas foi autuada por operar meses antes de receber a licença e por queima irregular de detritos. No ano seguinte, a central foi multada e chegou a ser interditada temporariamente por causar danos ambientais. Meses depois, reabriu e passou a receber lixo das enchentes, com autorização. Imagens de satélite mostram como a região mudou de 2024 para 2025.
A Secretaria de Meio Ambiente de Alvorada confirmou que identificou irregularidades na operação da JM em 2025. De acordo com a prefeitura, houve auto de infração e multa, além de exigência que a empresa se adequasse às condições de licenciamento e adotasse providências para recuperação das áreas afetadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul afirma que reuniu relatórios e pareceres que apontam disposição de resíduos diretamente sobre o solo, sem triagem e controles ambientais adequados, utilização do local como aterro irregular, expansão para além da área licenciada, supressão de vegetação e intervenções em área de preservação permanente próxima a curso d'água.
Central de resíduos ao lado de área de preservação ambiental em Alvorada
Central de resíduos ao lado de área de preservação ambiental em Alvorada (RS)
Jonathan Heckler/Grupo RBS
Réus por crimes ambientais
Os três réus respondem por causar poluição, danos a floresta protegida, impedir regeneração de vegetação, operar sem licença adequada e por associação criminosa. A empresa também responde pelos crimes ambientais.
O atual dono da JM Central de Triagem é Marcos Paulo Barbosa da Silva, que também é presidente da Câmara de Vereadores de Alvorada. Marcos disse que os detritos estão na distância adequada do riacho, que parte das irregularidades aconteceu antes de ele se tornar dono da empresa. Marcos e a prefeitura de Alvorada confirmam que um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo avaliado.
Outro réu é Elizandro Tadeu Hinrichsen. Sua defesa afirmou ter "convicção na absoluta improcedência da ação" e que o empreendimento "sempre pautou sua atuação na observância da legislação aplicável, com a emissão das pertinentes licenças ambientais". (Leia nota abaixo)
A reportagem não localizou a defesa do terceiro réu, João Luis Machado.
Nota da Secretaria de Meio Ambiente de Alvorada
"A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Alvorada (SMMAM) realiza fiscalizações em empreendimentos de diferentes atividades econômicas do município, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação ambiental e das condições estabelecidas nas licenças de operação.
No caso da JM Central de Triagem, a atual gestão realizou uma série de ações para verificar as condições de funcionamento do empreendimento e o cumprimento das exigências ambientais. Em março de 2025, uma fiscalização conjunta com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) identificou irregularidades que resultaram na lavratura de auto de infração, com aplicação de multa, além da adoção de medidas de embargo.
As medidas administrativas também envolveram notificações e exigências para que a empresa corrigisse as irregularidades identificadas, adequasse suas atividades às condições do licenciamento e adotasse providências relacionadas à recuperação das áreas afetadas.
As ações de fiscalização tiveram continuidade em dezembro de 2025 e ao longo de 2026, com novas avaliações técnicas e acompanhamento das condições de funcionamento do empreendimento.
Durante o andamento dos procedimentos administrativos, a empresa também apresentou solicitação para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que estabelece obrigações e prazos para adequação às exigências legais. O pedido foi encaminhado para análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município, considerando as condições necessárias para a regularização do empreendimento e a reparação dos danos ambientais identificados.
A Secretaria mantém o acompanhamento do caso e a articulação com o Ministério Público e demais órgãos competentes, adotando as providências previstas na legislação conforme os resultados das fiscalizações e das análises técnicas.
A SMMAM reforça que a fiscalização ambiental é um trabalho permanente em Alvorada, realizado em diferentes estabelecimentos e atividades econômicas, com aplicação de notificações, multas, embargos e outras medidas administrativas sempre que constatadas irregularidades. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação, a proteção do meio ambiente e a segurança da população."
Defesa de Elizandro Hinrichsen
"A defesa dos envolvidos manifesta sua convicção na absoluta improcedência da ação que lhes imputa a prática de poluição ambiental e de ilícitos dela derivados. O empreendimento JM Central de Triagem sempre pautou sua atuação na observância da legislação aplicável, com a emissão das pertinentes licenças ambientais. Destaca o importante papel desempenhado durante a enchente de 2024 no manejo e destinação dos resíduos sólidos pós evento climático. A instrução processual demonstrará a verdade dos fatos e a inocência dos envolvidos. Reforça, ainda, sua confiança na Justiça."
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