Mulher que ficou presa por 'equívoco' é absolvida 1 ano depois pela Justiça no RS
20/10/2026
(Foto: Reprodução) Mulher foi mantida presa em Júlio de Castilhos por 8 dias mesmo com ordem de soltura; ela é mãe de uma criança de um ano
Arquivo pessoal/Gustavo Locateli
Um ano após ser presa por um crime que não cometeu, uma mulher de 44 anos foi absolvida no Rio Grande do Sul. A decisão judicial saiu na quarta-feira (14). A moradora de Júlio de Castilhos, na Região Central do RS, ficou presa preventivamente no Presídio Regional de Santa Maria entre 23 de setembro e 2 de outubro de 2025 por suspeita de tráfico de drogas.
Apesar de uma ordem de soltura ter sido emitida em 25 de setembro, ela ficou presa por mais oito dias. Na época, a Polícia Penal admitiu à Justiça "equívoco no nosso protocolo de recebimento e processamento da decisão, o que culminou com o cumprimento em atraso da decisão judicial".
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
O g1 procurou a Polícia Penal, que afirma que o caso é apurado pela Corregedoria-Geral da PPRS.
"Quanto às circunstâncias e ao prazo para o cumprimento da decisão judicial, os fatos estão sendo analisados no âmbito da Corregedoria-Geral. Por se tratar de procedimento em andamento, a Polícia Penal não divulgará, neste momento, outros detalhes."
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) diz que "não se manifesta em questões jurisdicionais".
Agora no g1
O advogado Gustavo Locateli, que faz a defesa da mulher, diz que a "absolvição coloca um ponto final em um processo recheado de falhas por parte dos agentes estatais".
Ele destaca que "é inaceitável que uma pessoa permaneça presa por oito dias mesmo após decisão judicial determinando a soltura".
Mulher recebeu droga pelos Correios
A mulher, que prefere não ser identificada, é mãe de um jovem e de uma criança. De acordo com o advogado, ela foi detida pela Brigada Militar (BM) em casa, em Júlio de Castilhos, ao receber pelos Correios uma encomenda com cerca de 3 quilos de maconha.
Ao verificarem que o pacote era suspeito, os funcionários dos Correios acionaram a BM, que acompanhou a entrega e prendeu a mulher no momento em que recebia o pacote, que seria para o filho dela.
"Esse filho também não estava em casa naquele momento e quando o carteiro bateu lá na frente da casa ela saiu para receber, como qualquer pessoa recebe, e no momento que ela sai, ela não chega nem a receber o documento, ela é abordada", relata Locateli.
Ela foi transferida para a Penitenciária de Santa Maria porque no Presídio de Júlio de Castilhos não havia ala feminina.
Ainda segundo a defesa da mulher, o filho dela teria confessado à polícia no mesmo dia que a encomenda seria para ele e que a mãe não sabia do conteúdo do pacote.
Dois dias depois, a Justiça determinou sua soltura, com uso de tornozeleira eletrônica, o que foi cumprido com atraso pela penitenciária.
"Acabou ficando oito dias presa de forma completamente ilegal sem que houvesse nenhum mandado", defende o advogado.
A defesa segue com um processo contra o estado e pede indenização de cerca de R$ 150 mil por danos morais em razão do tempo que ela ficou presa indevidamente.
O que diz a defesa da mulher
"A absolvição coloca um ponto final em um processo recheado de falhas por parte dos agentes estatais.
Polícia Civil, Polícia Penal e Poder Judiciário , todos assumem uma parcela de culpa pelo ocorrido, pois foram negligentes.
É inaceitável que uma pessoa permaneça presa por 8 dias mesmo após decisão judicial determinando a soltura. E mais ainda, que respondesse por um crime o qual nitidamente não cometeu.
A decisão é um alento na vida desta mãe, no entanto, seguiremos buscando a responsabilização do Estado."
O que diz a Polícia Penal
"A Polícia Penal do Rio Grande do Sul (PPRS) informa que a situação envolvendo a referida pessoa privada de liberdade está sendo apurada pela Corregedoria-Geral da PPRS.
A Instituição esclarece que a apuração observa os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados a todos os envolvidos.
Quanto às circunstâncias e ao prazo para o cumprimento da decisão judicial, os fatos estão sendo analisados no âmbito da Corregedoria-Geral.
Por se tratar de procedimento em andamento, a Polícia Penal não divulgará, neste momento, outros detalhes que possam comprometer ou interferir na apuração."
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
A
