Primeiro homem a responder por feminicídio no RS é preso pela terceira vez após descumprir medida protetiva
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Violência contra mulher: como pedir ajuda
Um homem foi preso em Venâncio Aires, cidade a 130 quilômetros de Porto Alegre, após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência no contexto de violência doméstica. O investigado é Julio César Kunz, 46 anos, o primeiro homem a responder pelo crime de feminicídio no Rio Grande do Sul.
De acordo com o delegado Guilherme Dill, o caso atual teve registros de violência formalizados em 2025 e 2026, envolvendo perseguições, ameaças e reiterado descumprimento das ordens judiciais em desfavor de outra vítima. Kunz foi localizado nesta terça-feira (3), no bairro Brígida, e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Julio César foi condenado em 21 de junho de 2017 pelo feminicídio de Mirian Roselene Gabe, sua ex-companheira, e pela tentativa de homicídio do vigilante de um hospital. A pena inicial era de 28 anos e quatro meses, mas a sentença foi reduzida para 19 aos e seis meses de reclusão após recurso da defesa.
Mirian, 34 anos, foi assassinada na madrugada do dia 22 de março de 2015, pouco depois de ir à delegacia tentar registrar queixa de agressões e ameaça de morte. Ela estava no hospital, esperando para realizar exames que comprovariam as agressões. Julio César Kunz foi preso em flagrante no dia seguinte e confessou o assassinato.
No mesmo mês, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o homem por feminicídio, o que o tornou a primeira pessoa a responder pelo crime no RS. A Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, foi sancionada no dia 9 de março daquele ano, 13 dias antes do crime.
Na ocasião, a delegacia regional da Polícia Civil do Vale do Rio Pardo admitiu que, por falta de agentes, houve falha no atendimento prestado à mulher. A DP de Venâncio Aires, que deveria ter no mínimo três policiais, contava com apenas um plantonista.
Kunz teve o pedido de progressão de pena aceito em março de 2020. Em julho de 2023, ele deixou o regime semiaberto e ingressou no regime aberto. Em novembro daquele ano, foi preso novamente após agressão e ameaça à então companheira. Ele também havia descumprido uma medida protetiva concedida à vítima.
O homem foi solto novamente em novembro de 2025.
Procurada pelo g1 nesta terça-feira (3), a Vara de Execuções Criminais de Santa Cruz do Sul informou que "com a inclusão de nova condenação, observado o somatório das penas, no ano de 2025, houve a determinação da regressão de regime para o fechado". No mesmo ano, entretanto, ele foi beneficiado com o livramento condicional.
"Quanto à informação da nova prisão, ainda não há nos autos tal informação e, em aportando aos autos, será analisada pelo Juízo, inclusive quanto aos reflexos no benefícios do livramento condicional (revogação/suspenso do benefício), tudo em cumprimento ao disposto no código Penal", informou a Vara.
O que diz a defesa de Julio
A reportagem entrou em contato com a advogada Fernanda Tatiana da Silva Ferreira, que representa Julio César Kunz. Ela afirmou que a defesa está buscando provas que mostrem que o fato que gerou a prisão foi "um encontro casual".
"A defesa está em busca das provas de que o fato ocorrido em 22/02, que gerou a prisão desta terça,feira (3), foi um encontro casual em local público, em que não houve intenção de descumprimento das medidas anteriormente deferidas. Um fato isolado", afirma texto enviado à reportagem.
Ela afirma ainda não se tratar de uma nova vítima, e sim de uma mulher que fez parte de um processo de 2023.
"Outro ponto importante a se destacar é que não se trata de uma nova vítima, como vem sendo veiculado, e sim de uma terceira pessoa, com a qual Júlio nunca teve qualquer envolvimento afetivo, mas que fez parte do processo de 2023. E que, quando da decisão do livramento condicional, solicitou medidas protetivas por receio de sua integridade física em decorrência da sua participação no processo de 2023", conclui a nota.
Como pedir ajuda em casos de violência doméstica:
Brigada Militar
Pelo telefone 190. O serviço funciona 24 horas e atende emergência de risco imediato em todos os municípios.
Polícia Civil
A Delegacia da Mulher de Porto Alegre está localizada junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas de forma online em delegaciaonline.rs.gov.br. Os telefones são: (51) 3288-2173; 3288-2327; e 3288-2172. Para emergência, ligue 197. O WhatsApp para contato é (51) 98444-0606.
Disque-denúncia
Pelo número 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência presta auxílio 24 horas todos os dias. Ainda, é possível denunciar pelo WhatsApp: 55 (51) 984440606.
Apoio jurídico
É possível procurar apoio jurídico e orientações também pela Defensoria Pública (0800-644-5556) e nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
Medida protetiva online
No estado, uma ferramenta permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet. O serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e acelerar o processo de encaminhamento ao Judiciário.
A Polícia Civil reforça que o registro presencial ainda é a melhor opção para as vítimas que conseguem comparecer à delegacia, mas o sistema ajuda a reduzir a subnotificação e agiliza os trâmites legais, que atualmente podem levar até quatro dias.
Saiba como solicitar uma medida protetiva online aqui.
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Primeiro homem a ser condenado por feminicídio no RS é preso pela terceira vez após descumprir medida protetiva
Divulgação/Polícia Civil
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